Política de Privacidade

I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais


A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e utilizadores dos serviços prestados pela A. J. NAVALHO, LDA., em cada momento, constituem um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

A A. J. NAVALHO, LDA. visa garantir, assim, que todos os seus Clientes conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Deste modo, a empresa adota as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos Clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

No website da A. J. NAVALHO, LDA. poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a A. J. NAVALHO, LDA. ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à A. J. NAVALHO, LDA. não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.

A A. J. NAVALHO, LDA. recomenda ainda que os seus Clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da A. J. NAVALHO, LDA..

II – O que são os Dados Pessoais


Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada direta e indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais


A A. J. NAVALHO, LDA. é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Clientes, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros


A A. J. NAVALHO, LDA. poderá, no exercício da sua atividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus Clientes. Quando tal sucede, a A. J. NAVALHO, LDA. toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.

Assim, os Terceiros subcontratados pela A. J. NAVALHO, LDA. estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.

Fora desses casos, a A. J. NAVALHO, LDA. só transmitirá os dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, quando:

  • a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
  • b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o Cliente autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.

Em qualquer dos casos, a A. J. NAVALHO, LDA. permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos Clientes.

A prestação de determinados serviços pela A. J. NAVALHO, LDA. pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.

V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais


A A. J. NAVALHO, LDA. apenas recolhe e processa os dados pessoais dos Clientes com o expresso consentimento daqueles, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos no RGPD.

O consentimento prestado pelos Clientes poderá ser por estes retirado a qualquer momento, de forma gratuita.

Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela A. J. NAVALHO, LDA., (dados obrigatórios), sendo os Clientes devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.

Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos Clientes ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a A. J. NAVALHO, LDA. não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s), assumindo os Clientes nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.

VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais


A A. J. NAVALHO, LDA. apenas conservará os dados pessoais dos Clientes pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:

  • a) a prestação do(s) Serviço(s);
  • b) o cumprimento das obrigações legais a que a A. J. NAVALHO, LDA. está adstrita;
  • c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
  • d) o exercício dos direitos dos Clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.

Após o decurso do período de tempo de conservação/guarda, nos termos acima expostos, os dados pessoais dos Clientes serão eliminados definitivamente pela A. J. NAVALHO, LDA..

VII- Direitos dos Clientes relativamente aos seus dados pessoais


De acordo com o disposto no RGPD, é garantido ao Cliente na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.

Em qualquer um dos casos supra previstos, o Cliente poderá exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email ajnavalho@gmail.com , com o assunto Proteção de Dados Pessoais.

VIII – Comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto


Os dados de contacto do Cliente, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela A. J. NAVALHO, LDA., caso este o autorize expressamente, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria.

Caso se trate de um Cliente que seja pessoa coletiva, a A. J. NAVALHO, LDA. poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing direto relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, exceto se o Cliente recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas coletivas que manifestem expressamente opor-se à receção de comunicações não solicitadas para fins de marketing direto que compete à Direção Geral do Consumidor (DGC) manter atualizada.

Em qualquer dos casos supra-referidos, o Cliente terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio eletrónico, ao envio pela A. J. NAVALHO, LDA. de comunicações eletrónicas para fins de marketing direto, o Cliente poderá, assim, exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email ajnavalho@gmail.com , dirigida ao Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

IX – Medidas Processuais e Técnicas de Segurança


A A. J. NAVALHO, LDA.. aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que, por defeito, apenas serão tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de tratamento, sendo estas revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

A A. J. NAVALHO, LDA.. implementou também as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Deste modo, a A. J. NAVALHO, LDA. adotou diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços que presta e que guardam os dados processuais dos Clientes, designadamente a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos – físicos e lógicos – o registo de operações (logging) e respetiva monitorização e auditoria, a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.

Os dados pessoais recolhidos pela A. J. NAVALHO, LDA.. ficam armazenados de forma segura nos sistemas desta a coberto de todas as medidas de segurança física e lógicas indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a A. J. NAVALHO, LDA. será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:

  • a) a partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;
  • b) a transmissão é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação e,
  • c) Terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhe sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

Para obter mais informações sobre a forma como a A. J. NAVALHO, LDA. trata/processa os dados pessoais dos seus Clientes ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para: ajnavalho@gmail.com.